ARTIGOS E PUBLICAÇÕES  
     
 
28/08/2017 - Medida Provisória 794, de 09/08/2017, restabelece adicional de 1% de COFINS-IMPORTAÇÃO sem observar o prazo de anterioridade nonagesimal
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22/05/2017 - Oportunidade de Estágio Charneski Advogados: Direito Tributário
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16/05/2016 - Imunidade Tributária Recíproca e Livre Concorrência: ainda uma Questão em Aberto. Autor: Heron Charneski
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30/12/2015 - Reflexões sobre a Interpretação das Isenções Tributárias e a Aplicação do Art. III do CTN. Autor: Tiago Coster
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10/08/2015 - Contribuições: Revisitando o Problema dos Desvios de Finalidades à Luz das Normas de Competência Tributária e de Execução da Despesa Pública. Autor: Heron Charneski
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14/04/2015 - A Nova Disciplina Tributária do Ágio (Lei nº 12.973/2014). Autor: Heron Charneski
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27/01/2015 - Cuidados jurídicos e fiscais são fundamentais para a tranquilidade do planejamento patrimonial e sucessório. Autores: Heron Charneski e Rosana Milbrath Cardoso
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12/12/2014 - O Regime de Diferenças Temporárias na Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas e a Questão da Isenção dos Lucros ou Dividendos Distribuídos. Autor: Heron Charneski
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08/08/2014 - Prejuízos Fiscais e Bases Negativas da CSLL: duas possibilidades excepcionais de utilização até 25/08/2014 e até 30/11/2014
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16/05/2014 - Publicada a Lei nº 12.973/14 (conversão da MP nº 627/13): adaptação às regras contábeis, extinção do RTT e tributação de lucros no exterior. Autor: Charneski Advogados
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15/05/2014 - Tabela: Lei nº 12.973/14 (conversão da MP nº 627/13) e Legislação Indexada. Autor: Charneski Advogados
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14/05/2014 - Créditos de PIS e COFINS: uma década de não-cumulatividade e evolução da jurisprudência administrativa. Autor: Charneski Advogados
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14/03/2014 - Contribuções Sobre a Folha de Salários: STJ define não-incidência sobre aviso prévio, auxílio-doença e terço de férias. Autor: Charneski Advogados
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21/01/2014 - Planejamento sucessório: STJ afasta autonomia patrimonial de sociedade quanto aos bens partilháveis. Autor: Charneski Advogados
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26/12/2013 - Nova legislação tributária traz condições para remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos. Autor: Charneski Advogados
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28/11/2013 - Charneski Advogados promove Seminário: " Medida Provisória nº 627/13: O Novo Imposto de Renda das Empresas (vigência opcional já em 2014)"
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27/08/2013 - STJ deverá definir incidência de contribuições sobre verbas como terço de férias, aviso prévio indenizado, salário-maternidade e férias usufruídas. Autor: Charneski Advogados
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26/08/2013 - Portaria 427/2013 define margens de spread para preços de transferência. Autor: Charneski Advogados
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23/08/2013 - Edital CVM nº 4/2013: análise de novas regras para reorganizações societárias. Autor: Charneski Advogados
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30/07/2013 - Lei nº 12.844/13: Comentários às Principais Alterações Tributárias. Autor: Charneski Advogados
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29/05/2013 - Contratos Comerciais Internacionais: Impactos da adesão do Brasil à Convenção da ONU (CISG) para regular contratos de exportação e importação de mercadorias. Autor: Charneski Advogados
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22/05/2013 - Impacto dos Incentivos Fiscais no Cálculo da Reserva Legal. Autor: Charneski Advogados
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16/05/2013 - Decisões judiciais afastam tributação sobre o Reintegra. Autor: Charneski Advogados
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29/04/2013 - Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre o 13º salário. Autor: Charneski Advogados
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16/04/2013 - PGBL/VGBL: jurisprudência não reconhece “blindagem” para dívidas e nas heranças. Autor: Charneski Advogados
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15/04/2013 - Norma que exige discriminação do custo da importação na Nota Fiscal de venda prevista para entrar em vigor em 01º de maio de 2013. Autor: Charneski Advogados
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22/03/2013 - PIS e COFINS não devem incidir sobre o ICMS e sobre as próprias contribuições nas importações. Autor: Charneski Advogados
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21/02/2013 - TRF-2 mantém divulgação de remuneração de administradores de S.A. aberta. Autor: Charneski Advogados
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20/02/2013 - Lei nº 12.766/12: Comentários às Principais Alterações para 2013. Autor: Charneski Advogados
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08/02/2013 - Não-incidência da Contribuição Previdenciária sobre Exportações via Trading e vendas para Zona Franca De Manaus. Autor: Charneski Advogados
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02/03/2012 - Reflexões sobre a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) da Lei nº 12.441/11. Autor: Heron Charneski
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01/02/2012 - Compilação de principais normas editadas em 2011. Autor: Charneski Advogados
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02/01/2012 - As contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábil. Autor: Heron Charneski
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03/03/2011 - Transparência Fiscal no Brasil: o mundo é plano? Autor: Heron Charneski
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05/05/2010 - Lei da Responsabilidade Fiscal do RS. Autor: Heron Charneski
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31/03/2010 - As normas internacionais de contabilidade. Autor: Heron Charneski
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